7 regras da CLT que todo mundo precisa conhecer

7 regras da CLT que todo mundo precisa conhecer

Amanhã é o Dia do Trabalhador e, neste ano, as trabalhadoras no Brasil não têm muito o que comemorar em meio às incertezas econômicas e os níveis elevados de desemprego. Quem está sem emprego batalha por uma recolocação profissional e, em meio ao cenário desanimador, quem está empregada geralmente acaba dando mais valor ao trabalho.

Mas você conhece seus direitos? Veja algumas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que você talvez não conheça.

1-Adicional noturno

O trabalho noturno (entre 22h e 5h) tem remuneração maior do que a do trabalho diurno. Conforme o que determina a legislação trabalhista, quem trabalha neste período tem direito a receber, pelo menos, 20% a mais sobre a hora diurna. O aumento é uma forma de compensar o desgaste de trabalhar no período da noite.  Embora o trabalho noturno possa ser mais vantajoso financeiramente, por outro lado, pode trazer mais riscos à saúde, como distúrbio do sono e problemas cardiovasculares.

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2-13º salário

A trabalhadora pode receber o adiantamento (primeira parcela) do 13º salário junto com as férias. Para isso, precisa fazer o pedido à empresa no mês de janeiro do ano em que irá entrar em férias.

3-Férias

A trabalhadora tem direito a 30 dias seguidos de férias após o período de um ano de trabalho. Além disso, pode vender 10 dias deste intervalo. Apesar de a lei permitir a venda de parte das férias, vale a pena refletir bastante se vale a pena abrir mão do descanso integral em função do retorno financeiro.  

foto CLT

 

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4-FGTS

Mensalmente, o empregador é obrigado a recolher 8% do salário da funcionária para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele pode ser sacado, entre outros casos, em demissão sem justa causa, na aposentadoria, na compra da casa própria e quando a trabalhadora ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de alguma doença. Se você tem mais dúvidas em relação ao FGTS, neste link estão alguns esclarecimentos sobre dúvidas frequentes.

5-Faltas

A trabalhadora pode faltar, sem desconto no salário, nos seguintes casos, entre outros: falecimento de pai, mãe, filhos, irmãos ou cônjuge (por até 2 dias seguidos); casamento (por até 3 dias seguidos); doação de sangue (uma vez por ano e desde que seja comprovada); por motivo de convocação judicial; quando estiver prestando vestibular; por motivo de doença (com apresentação de atestado médico).  Este artigo traz mais alguns detalhamentos sobre as situações em que as faltas podem ser justificadas.

6-Equipamentos de proteção

A empresa tem obrigação de fornecer às funcionárias  equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado quando ele for necessário contra riscos de acidentes e danos à saúde.

7-Licença-maternidade

Todas nós sabemos que a lei trabalhista garante o direito à licença-maternidade, mas você sabe exatamente o que a lei determina? A funcionária tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Vale lembrar que desde 2008 foi aprovada lei que permite a extensão deste prazo por mais 60 dias. As empresas não são obrigadas a conceder os 180 dias de licença, mas esta é uma opção. Sendo assim, vale a pena conversar abertamente com o RH da sua empresa a respeito do assunto.

O início do afastamento do emprego pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a data do parto. Com apresentação de atestado médico, ela também tem direito a duas semanas de repouso antes do parto e o mesmo período depois do nascimento da criança. Durante a gravidez, a funcionária tem direito de ser transferida de função (mantendo o mesmo salário e direitos) para preservar suas condições de saúde. Ao retornar da licença-maternidade, ela tem a garantia de retornar à função anterior.

Fotos: Shutterstock
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