A torneira do governo pinga menos que a de São Paulo

A torneira do governo pinga menos que a de São Paulo

*Naiara Bertão

Quando se está desempregada, o movimento inicial é desacelerar. Se antes saía para jantar duas a três vezes na semana, agora eu tento ir no máximo uma. Se antes eu comprava castanha de caju por quase R$ 100 o quilo, agora eu vou até o Mercadão Municipal para pagar – nas quebradinhas – pouco mais de R$ 55/kg. Ou, às vezes, nem compro. Sair para dançar com as amigas, então, tem sido um item raro. Mas sou muito grata por ter trabalhado em uma empresa que pagava em dia e que pagou toda a rescisão também na data prometida porque, assim, consegui dar previsibilidade a meus gastos, fazer as contas de quanto posso gastar e quando acabam as provisões. Infelizmente há empresas que não tem essa preocupação.

Tempos difíceis exigem, muitas vezes, decisões desagradáveis por parte dos sócios. A mesma lógica também vale para governos. É fato que o Brasil precisa diminuir gastos, aumentar receitas para economizar dinheiro e pagar pelo menos os juros da dívida (Primário). Mas, ele tem feito isso atrasando importantes pagamentos. Na semana passada o jornal Folha de S. Paulo revelou que o governo atrasou o repasse de verbas para a gestão do programa Bolsa Família destinadas a Estados e municípios brasileiros.

Apesar de 14 milhões de famílias cadastradas terem recebido a bolsa em dia, o atraso na chegada do dinheiro prejudicou a fiscalização da frequência de crianças em escolas e postos de saúde (um dos principais pré-requisitos para participar do programa), além da atualização do cadastro dos beneficiários. O dinheiro não entra desde janeiro e algumas prefeituras chegaram a demitir os funcionários ligados ao controle do Bolsa Família por causa da falta de recursos. Mais alguns que incorporaram os já altos números de desemprego – a taxa subiu para 8% no trimestre até abril e o total de desocupados já soma 8 milhões de brasileiros.

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Essa, porém, não é a primeira vez que o governo atrasa pagamentos. Há anos ele vêm fazendo isso e um caso particular veio à tona em meados do ano passado em reportagens do jornal O Estado de S. Paulo: as chamadas pedaladas fiscais. Esses são atrasos nos repasses de dinheiro a instituições financeiras (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e BNDES). Esse dinheiro que demorou para entrar no caixa das instituições seria usado para financiar programas sociais como o Bolsa Família, o Abono Salarial, o Seguro Desemprego, a equalização da Safra Agrícola e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

A intenção mais clara de se fazer isso é inflar as contas públicas. A lógica é simples: se a despesa for menor, o saldo final (receitas – despesas) será maior. Assim sobraria, artificialmente, dinheiro para pagar os juros da dívida, situação em que o Primário é positivo ou superavitado. Mas, a coisa piorou no fim do ano passado e o governo não conseguiu mais economizar esse dinheiro e a dívida corre o risco de subir exponencialmente.

Além desses atrasos em pagamentos, há duas semanas o Congresso aprovou três Medidas Provisórias (MPs) que o governo propôs para ajudar as contas públicas (Veja abaixo). Elas ainda precisam passar pela sansão da presidente Dilma Rousseff. O clima promete ferver ainda mais em Brasília antes das férias. As greves, como a dos professores, estão crescendo à medida que a torneira de dinheiro público pinga, assim como a água em São Paulo. Se, há algum tempo, passar em um concurso público era sinônimo de status, hoje trabalhar em repartição pública anda bem complicado. Pelo menos ainda há empresas sérias no setor privado que pagam suas contas em dia. Por lá ainda chove, ainda que menos que outros anos.

Medidas de ajuste fiscal que passaram pelo Congresso:

(MP 668) Aumento de impostos sobre produtos importados. A alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%. Incluem: cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. O governo espera arrecadar por ano R$ 1,19 bilhão a partir de 2016 com isso. Só em 2015 devem entrar no caixa R$ 694 milhões.

(MP 665) Limita o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Foram 39 votos favoráveis e 32 contras. Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. Antes, o período era de seis meses.

(MP 664) Restrições à pensão por morte. O texto aprovado diz que os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável/casamento for de mais de 2 anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio (governo queria 2 anos para este quesito). Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social. O governo também pediu que o benefício pago ao beneficiário fosse cortado pela metade, mas o Congresso manteve, no texto, o valor integral da aposentadoria ou pensão.

(MP 664) Mudança do cálculo da aposentadoria, o chamado Fator Previdenciário, em vigor desde 2000. A ideia é evitar que o trabalhador se aposente muito cedo. Atualmente o fator reduz o valor do benefício para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. A proposta aprovada no Congresso institui a fórmula 85/95, ou seja, o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).

OBS: É esperado que Dilma vete alguns pontos aprovados pelo Congresso, especialmente a mudança do fator previdenciário. A médio prazo, a extinção do fator previdenciário pode impactar as contas públicas e, portanto, contraria interesses do governo. Este foi um dos temas mais polêmicos porque teve o apoio de diversos líderes e de senadores da base aliada e mostrou falha na articulação política do PT e da equipe de Dilma.

Além das sanções, ainda precisa ser melhor discutida a Lei de Terceirização, que pode permitir que empresas contratem mais terceirizados. Há uma preocupação com a qualidade das relações trabalhistas e o respeito aos direitos dos trabalhadores.

 

*Naiara Bertão é jornalista formada pela ECA-USP, especializou-se em economia, negócios e finanças. Trabalhou em diversos veículos  de comunicação do país, como Infomoney, Brasil Econômico e VEJA. Escreve sobre os principais acontecimentos econômicos da semana.

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