Contratei um empregado, e agora?

Contratei um empregado, e agora?

Desde o dia 3 de abril de 2013, os direitos trabalhistas do trabalhador doméstico aumentaram. Você sabe quais são as mudanças e o que o empregador deve fazer no âmbito legal sobre cada detalhe? Confira abaixo dicas e informações sobre os benefícios dos trabalhadores domésticos e o passo a passo de contratação.

PEC das domésticas: conheça os direitos legais dos trabalhadores domésticos

Com a PEC, os empregados domésticos passam a ter direitos que já existem para trabalhadores com carteira assinada em regime CLT. Antes de tudo, é necessário se certificar de que o trabalhador está dentro dos requisitos para ter direito a esses benefícios. Para isso, ele deve ter mais de 18 anos e ser contratado de pessoa física ou para ambientes familiares ou residenciais.

O que é necessário para registrar a carteira de trabalho dos trabalhadores domésticos:

1) Assine a carteira de trabalho

A carteira de trabalho do trabalhador doméstico deve ser assinada já em seu primeiro dia. Para o registro na carteira de trabalho, é necessário incluir CPF, nome, endereço e tipo de local de trabalho. Apenas após esse registro, o empregado poderá se inscrever no INSS. E todas suas atualizações devem ser sempre anotadas. Não deixe de registrar detalhes como férias, afastamentos, mudança de salário, mudança de cargo, licenças, entre outros.

salário das domésticas

2) Faça um contrato de trabalho

É necessário fazer um contrato de trabalho. Há pessoas que recomendam até realização de exame admissional. Ele faz com que sejam detectadas doenças pré-existentes. Nesse contrato, há informações que não devem faltar. Entre elas, a razão do contrato, a data que está sendo preparado, horas diárias de trabalho, detalhes sobre pagamento de horas extras e explicação sobre se o trabalhador doméstico deverá morar no local de trabalho ou não. E não deixe de incluir assinatura do empregado doméstico, bem como do empregador.

3) Imprimir os recibos referentes ao pagamento

Entregue ao seu empregado todos os recibos impressos e assinados referentes ao pagamento, especificando o mês e os valores bem como o salário, as horas extras e FGTS pagos a ele. Isso também é válido para os demais recibos, como os de férias, décimo-terceiro e retenção de Imposto de Renda para empregados com renda maior que o salário mínimo — R$ 1.7887,78.

Preencher o termo sobre o uso do vale-transporte também é importante. Deve ser especificado se esse direito será utilizado e registrar suas condições. Ao preencher esse termo, o empregador se mostra ciente sobre descontar até 6% do salário para oferecer o benefício do vale-transporte para o trabalhador doméstico. Lembre-se que este recibo também deve ser entregue separado do pagamento.

Dica extra: Para o controle de horas extras, é importante mantê-las anotadas em uma folha de ponto.

4) Preencha guias de recolhimento do INSS

Sempre preencha e pague guias de recolhimento do INSS. Nesse passo, deve-se preencher valores, código da ocupação e identificação. E a folha de ponto também é importante para controlar bem e com precisão as horas de trabalho, bem como as horas extras. Os recibos também têm a importância de ter um registro correto sobre todo o montante pago no mês.

Benefícios dos trabalhadores domésticos

Entre os benefícios legais que o trabalhador doméstico têm direito, estão o salário mínimo mensal, mesmo para quem possui remuneração variável, e o recebimento de horas extras. A PEC também garante um valor adicional para horas trabalhadas entre às 22h e às 5h, além do depósito do FGTS.

Caso o empregado seja demitido sem justa causa, ainda há direito de indenização de 40% sobre todos depósitos já realizados, salário-família, seguro desemprego, seguro contra acidentes de trabalho e auxílio-creche.

Restou alguma dúvida? Conte para a gente e compartilhe suas experiências no comentários abaixo!

 

* Texto produzido pela equipe do Lar21. O Lar21 automatiza a gestão de empregados domésticos, com registro de ponto e envio da folha de pagamentos. Para conhecer o sistema, acesse aqui.

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