Dia dos amantes: quais as consequências jurídicas da traição?

Dia dos amantes: quais as consequências jurídicas da traição?

* Renata Vilas-Bôas

Apesar de não ser feriado nacional, o dia 22 de setembro traz um certo encanto, pois foi considerado como o dia dos amantes. Quando analisamos a palavra amante o que temos como significado é que amante é aquele que ama. Mas isso apresenta repercussão no direito.

Apesar da expressão “romântica” – aquele que ama, o amante, acaba sendo aquele que mantém uma relação furtiva com uma outra pessoa que encontra-se casada ou vive uma união estável. E com isso acabamos falando em traição.

Quando se estabelece um relacionamento entre pessoas – união estável ou o casamento – o dever de lealdade está presente, e assim, aquele que não respeita o outro, passando a ter um amante, acaba descumprindo esse dever de lealdade.

Questiona-se: o amante possui algum direito? Enquanto que amante não, contudo se a relação evoluir para uma união estável paralela ao casamento ou à outra união estável, então estamos diante de uma família simultânea e com isso há que se falar em direitos para esse que passou a viver em união estável. Apesar do tema não ser pacificado, já encontramos diversas decisões determinando que a esposa e a companheira venham a dividir o patrimônio, a pensão

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Por outro lado, aquela pessoa que foi traída poderá ter o seu direito de personalidade ofendido e, com isso, passa a ter direito à indenização em decorrência de danos morais. Assim, encontramos julgados, que analisando o caso concreto entende ser devido a indenização ao cônjuge que sofreu a traição. Na hipótese de termos uma reportagem na televisão falando sobre o tema, isso causa ofensa à integridade moral e temos a situação vexatória caracterizada, dessa feita, há que se falar em indenização.

Por sua vez, o amante também pode ter direito à indenização dependendo de como o cônjuge traído se portar. Assim, se o cônjuge traído expor o(a) amante nas redes sociais – ofendendo a sua honra – é possível que o cônjuge traído seja condenado à indenização.

Lembramos ainda que é possível falar em traição virtual, onde as pessoas relacionam-se apenas no meio virtual, e isso também já é motivo de análise no Poder Judiciário. Gerando, conforme o caso, indenização.

Porém, o cônjuge traído não poderá requerer do cúmplice do outro cônjuge a indenização, posto que quem tem o dever de lealdade são os cônjuges, assim, o amante não tem que indenizar ao cônjuge traído pela quebra do dever de lealdade. Contudo se ele se portar de forma a ofender a honra do cônjuge traído, então daí nasce o seu ilícito e com isso o dever de indenizar.

O tema é extremamente complexo, palpitante e com o reconhecimento das diversas formas de família existente, como o caso do poliamorismo e das famílias simultâneas, é preciso rever o conceito de fidelidade e de monogamia. E deixar que a própria família decida como quer ser regida.

 

*Renata Vilas-Bôas é advogada e professora universitária, atua, especialmente, na área de Direito Civil, Família, Sucessões. Escreve sobre as principais questões jurídicas que afetam a vida das mulheres.

 

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Direito da Mulher

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