É possível alterar o regime de bens do casamento?

É possível alterar o regime de bens do casamento?

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Segundo o Novo Código de Processo Civil de 2016, a regra é a seguinte: “A alteração do regime de bens do casamento, observados os requisitos legais, poderá ser requerida, motivadamente, em petição assinada por ambos os cônjuges, na qual serão expostas as razões que justificam a alteração, ressalvados os direitos de terceiros”.

Ou seja, os cônjuges devem estar de comum acordo, ingressar em juízo e requerer a alteração do regime de bens, expressar as razões e comprovar que a mudança não acarretará prejuízo a nenhum dos cônjuges ou a terceiros interessados. Preenchidos os requisitos, analisado o caso concreto, o juiz avaliará se a mudança pode ser feita ou não.

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O regime de bens nada mais é que o conjunto das regras  que serão aplicadas aos bens do casal, tanto aqueles conquistados antes do casamento quanto os que forem adquiridos na constância da união. No entanto, essas regras podem ser alteradas  desde que sejam observados os requisitos legais e mediante autorização judicial.

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O regime de bens, livremente escolhido pelo casal no momento do casamento, pode ser:

Comunhão universal de bens: todos os bens adquiridos durante a união pertencem a ambos.

Separação total de bens: não há comunicação entre os bens – nesse caso é obrigatório um pacto pré-nupcial.

Participação final nos aquestos:  cada cônjuge possui patrimônio próprio, mas à época da dissolução do matrimônio, cada qual tem direito à metade dos bens adquiridos pelo casal.

Separação parcial de bens: os bens que cada um possuía antes do casamento não se comunicam, apenas os bens adquiridos na constância do casamento pertencem a ambos.

Separação obrigatória de bens: pessoas que se casam após os 70 anos são obrigadas a adotar o regime de  separação obrigatória de bens.

*A empresária Thais Mucher e a advogada Dra Eugênia Zarenczanski conversam diretamente com mulheres que estão passando pelo fim de um relacionamento. Além de dicas e reflexões que dão apoio emocional e conforto psicológico, trazem também conselhos legais para auxiliar de forma prática.

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