Empresa é condenada por querer controlar gravidez de funcionárias

Empresa é condenada por querer controlar gravidez de funcionárias

Na hora de avisar aos seus chefes sobre a sua gravidez ou de planos para engravidar, você já passou por algum tipo de pressão ou constrangimento? Se a resposta for sim, não deixe de seguir com seus planos em função disso. Uma situação absurda ocorrida em Juiz de Fora, em Minas Gerais, foi encaminhada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, felizmente, teve desfecho favorável para uma funcionária que sentiu-se pressionada pela conduta adotada pela empresa em que trabalhava.

A empresa, que atua no ramo de telemarketing, foi condenada pelo TST a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais a uma das operadoras da companhia por querer exercer controle sobre a gestação das funcionárias.

A funcionária declarou à Justiça que a empresa havia adotado um “Programa de Gestação”, determinando regras para as funcionárias que desejassem engravidar. Segundo informações do próprio TST, foi apurado que a companhia enviava emails para as mulheres ditando as normas. Mulheres solteiras não poderiam engravidar, aquelas com mais de um filho não teria prioridade na “fila da gravidez” e as que tivessem intenção de engravidar eram pressionadas a avisar com seis meses de antecedência. A cópia dos emails pode ser vista nesta matéria feita pelo Jornal Hoje.

empresa_condenada_por_controlar_gravidez_de_funcionarias:imagem meramente ilustrativa

Constrangida com a situação, ela processou a empresa na Justiça estadual, sendo que teve um parecer favorável e outro contrário. A questão foi encaminhada ao TST, que não teve dúvidas em dar decisão favorável à funcionária. De acordo com a matéria da TV Globo, a mulher já tinha um filho e tinha intenção de engravidar novamente, mas sentia-se constantemente pressionada com a conduta adotada pela empresa.

Em seu voto, o ministro Vieira de Mello ressaltou que a conduta da empresa foi ilícita e reforçou os artigos 373 e 391 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que coíbem medidas que prejudiquem mulheres grávidas. Clique aqui para saber mais detalhes sobre o processo.

A decisão favorável à funcionária lesada pela conduta da empresa serve de exemplo não só para que as empresas que adotam posturas ilícitas quanto à gravidez revisem suas normas, mas também para que as mulheres sob pressão por questões relacionadas à gestação possam batalhar por seus direitos.

 

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