Esclareça suas principais dúvidas sobre pensão alimentícia

Esclareça suas principais dúvidas sobre pensão alimentícia

Olá, meninas! Tudo bem? Hoje a colunista Renata Malta Vilas-Bôas esclarece algumas dúvidas relativas a pensão alimentícia. O artigo foi feito com base no caso de uma leitora, que será relatado ao final do post. 

Um dos assuntos mais desgastantes que se tem entre um casal refere-se ao pagamento de pensão alimentícia para os filhos.

Com a ruptura do relacionamento, cada um passando a viver em sua casa, há um natural decréscimo patrimonial, pois estamos falando de duplicar tudo, conta de água, conta de luz, etc. E como fica os menores no meio dessa “duplicação”?

Na maioria das situações o poder aquisitivo familiar é extremamente afetado. E começa, portanto a discussão sobre o quanto a ser pago por pensão alimentícia.

Não temos previsto na legislação um valor específico, vai depender do caso concreto, mas o que se precisa demonstrar é a necessidade e a possibilidade, onde o magistrado, dentro da razoabilidade irá fixar um valor de pensão alimentícia.

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Situação igualmente, ou mais desgastante, é quando o Bebê nasce fora de um relacionamento, ou seja, “simplesmente aconteceu”, e provavelmente os pais do Bebê nem pensaram que teriam que se encontrar no dia seguinte…

Durante a gestação é possível pleitear os alimentos gravídicos, assim, no momento em que for confirmada a gestação, faz-se necessário requerer os alimentos gravídicos, se o pai do Bebê não os prestar espontaneamente. Com o nascimento da criança, faz-se o exame de DNA e confirmando a paternidade então teremos a conversão da ação de alimentos gravídicos para alimentos para o menor.

Caso não tenha sido solicitada durante a gestação os alimentos podem ser requeridos a qualquer tempo, contudo, só se pode pleitear que o pai seja condenado a pagar do momento da propositura da ação em diante. Os anteriores não podem ser pleiteados.

Outra hipótese é não ter feito o reconhecimento de paternidade. Sem o reconhecimento de paternidade não há obrigatoriedade em arcar com os alimentos. Assim, se a criança não estiver reconhecida não tem como pleitear os alimentos. Nesse caso, é necessário propor as duas ações – paternidade e alimentos – que serão propostas juntas no mesmo processo.

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Mas, e o cálculo?

A análise do cálculo é feita com base no binômio necessidade e possibilidade – ou seja, qual a real necessidade daquela criança e qual a possibilidade do pai de suportar esses valores. É necessário fazer um levantamento de gastos que a criança tem, inclusive com aluguel, água, luz, etc. Pois aquele serzinho, ainda tão minúsculo, também está usufruindo desses valores. Com isso determinamos a necessidade.

Por outra banda, a possibilidade é verificada pela capacidade econômica do pai. Onde ele trabalha ? Quanto ele ganha ? Quais os bens que possui ? Às vezes não tem um salário fixo, pois vive de “bico”, assim são as condições em que ele se apresenta para a sociedade é que irá apresentar um parâmetro para que seja fixado um valor. Assim, podemos falar em percentual, em salário mínimo, etc.

A fixação dos alimentos é apenas um dos problemas, posto que mesmo fixado em juízo, nem sempre o pai da criança arca com esses valores, e nesse caso será necessário pleitear a execução dos valores que deixaram de ser pagos, ingressando com a execução correspondente.

Dúvida da leitora:

Tenho uma filha de dois anos e quatro meses que não tem o nome do pai. No momento do registro dela foi aberto um processo no qual entrei pra fila pra pedir o reconhecimento da paternidade. Eu terei direito a pensões alimentícias desde esse dia ou só quando ele registra-la? Ele é representante comercial, não tem carteira assinada, mas tem uma ótima condição financeira.Troca o carro todo ano(carro zero), viaja para a praia sempre. Como a pensão é calculada? Esses fatores ajudam? Agora a atual dele está gravida. Como fica a situação da minha filha daqui por diante?
P.S.: Eu que arco com todas as necessidades da minha filha. Ele nunca ajudou, nem na gravidez. Não tínhamos um relacionamento sério.

 

Prezada Leitora,

No caso específico é preciso saber se a ação que foi promovida é sobre o reconhecimento de paternidade apenas ou se é cumulada com o pedido de pensão alimentícia. Se for apenas o reconhecimento de paternidade é necessário mover uma segunda ação pleiteando os alimentos.

É necessário fazer o levantamento da capacidade econômica dele para analisar a possibilidade dele contribuir, até quanto que ele pode contribuir. Informações como essa de que troca de carro todo ano, que viaja para a praia, etc., são informações que irão contribuir para o magistrado fixar o valor devido.

O fato dele estar “grávido” novamente não afeta a sua filha do ponto de vista da filiação, porém, ele irá demonstrar que existe mais essa despesa, diminuindo, portanto, a sua possibilidade de arcar com os valores. Isso não é pacífico nos tribunais e será necessário discutir em juízo.

 

*Renata Malta Vilas-Bôas é advogada. Mestre em Direito pela UFPE. Professora Universitária. Parecerista. Articulista. Membro do IBDFAM. Autora de diversas obras jurídicas. e-mail: renatamvilasboas@gmail.com 

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Renata Vilas-Bôas

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Direito da Mulher

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