O que fazer quando o ex não paga a pensão dos filhos

O que fazer quando o ex não paga a pensão dos filhos

A separação, por si só, já é um processo que pode ser complicado e cheio de desgastes para ambas as partes. Mas o problema fica realmente sério quando existem divergências quanto à pensão alimentícia dos filhos.

De modo geral, nesses casos, a Justiça costuma ser ágil para a cobrança da pensão, tendo em vista que é considerada uma medida com caráter de urgência. Ao contrário da morosidade da Justiça para tratar de outras questões, a pensão depende de agilidade, afinal os filhos precisam comer!

Nestes casos, mais do que uma briga judicial, os atrasos em pensões alimentícias podem resultar em cadeia. Isso normalmente é suficiente para assustador o devedor e fazer com que ele apresse-se para quitar as pendências.

Como resolver a pensão

Para evitar (ou pelo menos minimizar) as dores de cabeça, principalmente em casos em que o pai da criança ficar relutante quanto ao pagamento, procure rapidamente um advogado para resolver as questões pelas vias legais.

Se o relacionamento com o seu ex-companheiro estiver desgastado a ponto de vocês não conseguirem chegar a um acordo amigável, a maneira mais prática e correta de lidar com o assunto é encaminhando-o à Justiça.

Valores

De modo geral, não existe uma definição exata do valor que será pré-fixado para a pensão. O que existe até então é uma jurisprudência que determina que o pagamento deve corresponder a um terço do salário bruto de quem tem o dever de pagar a pensão, descontados os valores de INSS e Imposto de Renda.

Em casos de mudanças nos rendimentos da pessoa, deve ser feita uma reavaliação do processo, para que o juiz determine um novo valor. A pensão é obrigatória até os filhos completarem 18 anos, mas pode se estender por mais um tempo. Se os jovens estiverem cursando faculdade, por exemplo, o pagamento da pensão continua sendo obrigatório.

Apesar de falarmos em “pensão alimentícia”, os valores aqui não tratam somente de alimentação. Este é sim o ponto mais importante, mas a pensão abrange também o custeio de despesas médicas, com educação, lazer, etc. Enfim, a pensão é uma forma de estabelecer a responsabilidade financeira de um dos responsáveis para a criação da criança.

como proceder se meu ex não quer pagar pensão

Atrasos

Antes de entrarmos nesta questão, vale ressaltar um fato simples, mas fundamental para que a cobrança da pensão possa ser feita: é preciso que o nome do pai conste no registro de nascimento da criança.
Se o pagamento da pensão não estiver sendo feito, é preciso procurar um advogado ou defensor público para entrar com uma ação chamada execução de alimentos, a qual pode seguir pelo caminho do pedido de prisão ou pela penhora de bens. O responsável pelo pagamento recebe uma intimação judicial para que regularize a situação, caso contrário, pode ser preso ou ter os bens penhorados. Fica estabelecido um prazo para que o devedor pague o período de pensão que ficou em aberto, caso contrário, o juiz pode tomar uma das duas providências que acabamos de citar.
É bom também deixar claro que, ainda que o responsável pela pensão vá preso, ele não fica isento de arcar com o pagamento. A prisão é a punição pelo descumprimento de uma responsabilidade.
Falando dessa maneira parece que não há outra forma de resolver o problema a não ser à base da mão de ferro. Seria ótimo se todas essas questões pudessem ser resolvidas verbalmente, com um bom entendimento entre os pais da criança, mas a realidade é que nem sempre isso é possível.
Lembre-se que você está batalhando por um direito de seus filhos. Afinal, não é porque terminou a união do casal que terminam também as responsabilidades quanto aos frutos desse relacionamento.

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