Planos de saúde baratos: proposta do Governo pode piorar atendimento, defende Idec

Planos de saúde baratos: proposta do Governo pode piorar atendimento, defende Idec

Ter um plano de saúde barato é a necessidade de muitas famílias diante do orçamento apertado para arcar com um mais caro. Por isso, muitas operadoras hoje oferecem opções de preços mais acessíveis. Apesar de já estarem disponíveis no mercado, o Governo encaminhou para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma proposta para que se estabeleça um novo formato de planos de saúde populares.

A proposta – atualmente em análise técnica pela ANS –, no entanto, pode trazer grande ônus ao consumidor. Pelo menos é o que defende o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Isso porque, com o pretexto de reduzir o preço, ela flexibiliza uma série de direitos hoje garantidos àqueles que contratam planos de saúde, independente do valor [veja abaixo o que muda caso a proposta entre em vigor].

Atendimento já precarizado

O Idec realizou um levantamento com 118 planos de 27 operadoras na cidade de São Paulo, por meio de consultas no site das empresas e contatos com corretores, mostrando que o mercado já conta com opções de planos de saúde baratos.

No entanto, descobriu-se que estes planos têm rede de atendimento reduzida e abrangência restrita, sendo a maior parte de municípios ou grupos de municípios. “Comparamos o plano mais completo de uma determinada operadora com o mais barato e descobrimos que o mais barato chega a ter apenas 4% da rede de atendimento do mais caro”, exemplifica Ana Carolina Navarrete, pesquisadora e advogada do Idec e responsável pelo levantamento.

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Por isso, a entidade acredita que os fatores de barateamento podem resultar em um serviço que não atende adequadamente o paciente. Dessa forma, as novas regras que precarizariam ainda mais o atendimento, o que violaria os direitos do consumidor.

“A proposta de planos de saúde acessíveis não visa baratear o valor do plano, mas apenas fornecer uma justificativa mascarada para a alteração das regras que protegem o consumidor”, afirma.

Entenda o que mudaria

Apesar de o cenário dos planos de saúde baratos já ser deficiente, hoje ainda existem regras que regulamentam o atendimento para que a consumidora não seja lesada.

Ana Carolina lembra que ter um plano de menor preço não significa que você tenha menos direitos do que aqueles que pagam mais caro. “Com as atuais normas, mesmo quem tem planos baratos tem direito a tudo que a Lei de Planos de Saúde Garante e, caso se sinta lesado, pode reclamar com a ANS. Caso o novo panorama seja aprovado, a violação aos direitos do consumidor será consolidada, aí não terá mais como reclamar, pois as regras serão flexibilizadas”, diz.

Ana Carolina Navarrete explica o que muda caso as novas normas passem a valer:

  • Reajustes: não haverá mais teto definido pela ANS para planos individuais, sendo que a operadora poderá alterar os valores de acordo com a planilha de custos;
  • Regionalização: hoje, as operadoras são obrigadas a oferecer um rol mínimo de procedimentos exigido pela ANS. Se você tiver um plano municipal e precisar de um procedimento que não é oferecido em seu município, a operadora deve levá-la até o local mais próximo para ser atendida ou reembolsá-la, caso você mesma cuide dos trâmites. Com a mudança, o atendimento será completamente regionalizado, tirando a obrigatoriedade;
  • Coparticipação: as normas em vigor preveem que ela não pode ser fator de restrição severa para que a consumidora tenha acesso ao procedimento, nem ferir o direito à livre escolha. A nova proposta limita a coparticipação a 40% – percentual elevado que pode restringir o acesso de muitas usuárias ao atendimento necessário, ainda mais se considerarmos que a maior parte dos contratantes possuem baixa renda;
  • Redução da rede de atendimento: com o fim da obrigatoriedade de transferir o paciente de um município para outro, ocorrerá também uma restrição de cobertura, prejudicando o atendimento;
  • Prazo de atendimento: hoje, a ANS impõe um limite para que uma consulta, exame e afins sejam marcados. A nova norma flexibilizará este limite, o que pode levar uma paciente a ter que esperar muito tempo para ser atendida;
  • Acesso direto ao especialista: antes de marcar consulta com um médico de determinada especialidade, será necessário passar pelo médico da família, que encaminhará a paciente. Para o Idec, isso fere o direito de escolha do consumidor;
  • Procedimentos de alto custo: antes de realizá-los, a paciente terá que procurar uma segunda opinião médica para confirmar a necessidade.

A reportagem procurou a ANS para se posicionar sobre o tema, segue abaixo a nota encaminhada:

“A respeito da proposta de criação de planos acessíveis, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o tema está em análise pelo Grupo de Trabalho (GT) composto por técnicos da reguladora, não sendo possível um posicionamento neste momento.

Veja neste link mais informações sobre criação do Grupo de Trabalho.

No que diz respeito à citada pesquisa, cabe uma avaliação acadêmica acerca da sua consistência metodológica e se é de fato possível chegar a conclusões de alcance nacional a partir de amostra restrita.

A ANS não se furta a fazer discussões técnicas acerca de temas que digam respeito ao setor de saúde suplementar, analisando todas as eventuais contribuições sobre o assunto. Nesse sentido, haverá de considerar avaliações técnicas embasadas acerca do impacto para o consumidor e do resultado esperado em termos de bem-estar social.”

Fizemos contato com o Ministério da Saúde, mas não obtivemos resposta do até o fechamento desta matéria.

 

Fotos: Shutterstock

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