Presidente veta correção na tabela do Imposto de Renda

Presidente veta correção na tabela do Imposto de Renda

Mal deu tempo de assimilar o anúncio do aumento de uma série de impostos, feito na última segunda-feira pelo ministro da Fazenda, a presidente Dilma Rousseff publicou nesta terça-feira o veto à Medida Provisória (MP) que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). O reajuste havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, com um percentual que se equiparava ao teto da inflação.

Para entender melhor, se a MP não tivesse sido vetada, pessoas com salário até R$ 1.903,98 ficariam isentas de pagar o imposto. Da forma como está hoje, a isenção aplica-se a pessoas com salário até R$ 1.787,77. O ministro da Fazenda já adiantou que defende um reajuste em 4,5%. Dessa forma, a correção ainda ficaria abaixo da inflação oficial do país, que registrou alta de 6,4% em 2014.

Desde 1996 – quando houve conversão da tabela de Imposto de Renda de unidades fiscais para o real – a diferença entre o imposto e a inflação acumula uma defasagem de 64%. Segundo levantamento feito pelo Estadão, a isenção fiscal beneficiava quem recebia até oito salários mínimos em 1996, mas a relação caiu para pouco mais de dois salários mínimos atualmente, justamente em função da diferença crescente diante da inflação. Sendo assim, as pessoas com rendas mais baixas acabam sendo incluídas na contribuição.

A presidente alega que vetou a MP porque não poderia abrir mão da arrecadação e que a correção em 6,5% significaria uma perda de cerca de R$ 7 bilhões aos cofres federais.

De um modo geral, o veto agrada os interesses do governo, que tem priorizado medidas para melhorar a arrecadação, mas traz insatisfação para a população. Até agora, o indicativo é que o reajuste fique nos 4,5% propostos pelo governo. Como está chegando o período em que vamos organizar nossas declarações de IR, vale ficar de olho nas novidades em relação a este assunto!

 

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