Reforma da Previdência: o que se falou até agora

Reforma da Previdência: o que se falou até agora

A reforma da Previdência é um dos temas mais discutidos do momento. Muito se fala em déficit, mudanças demográficas, crise financeira – e sobre a urgência em se tomar uma atitude. A discussão, entretanto, é complexa e precisa levar em conta dois pontos: a questão financeira, já que as contas precisam fechar para garantir a saúde financeira do País, e o impacto dessas medidas na vida das pessoas.

Com a população vivendo mais e as taxas de natalidade caindo, estamos caminhando para um desequilíbrio no mercado de trabalho: teremos aposentados precisando do benefício por mais tempo e menos pessoas em idade ativa para contribuir com os caixas da Previdência. Essa mudança demográfica é o principal argumento usado para defender alterações nas regras da aposentadoria. Defende-se também que, com o aumento da qualidade de vida, a população esteja apta a trabalhar mais tempo do que o previsto por lei.

Mas há outro fator a ser considerado: o déficit da Previdência. Segundo dados do governo, o rombo do INSS, que cuida da aposentadoria do setor privado, ficou em R$ 87 bilhões em 2015 e estima-se que chegue a R$ 180 bilhões em 2017. A crise nacional agitou ainda mais o debate, já que a desaceleração da atividade econômica reduz a arrecadação. Assim, o governo interino defende que a reforma seja urgente para desafogar o sistema e assegurar aposentadorias futuras.

Sergio Pinto Martins, professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP, enxerga a necessidade de alterações na Previdência devido às mudanças demográficas no País, mas diz que seria preciso mais transparência na divulgação dos dados para apurar o déficit e avaliar o real cenário.

Acontece que, pela Constituição de 1988, a Previdência é parte da estrutura chamada de Seguridade Social e à ela são destinadas diversas fontes de custeio. O economista e membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Roberto Piscitelli, explica, entretanto, que para contabilizar as receitas do setor são considerados apenas os recursos vindos da folha de pagamento.

Segundo ele, as renúncias fiscais e os recursos destinados para outros fins pelo governo, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), também afetam o cálculo do déficit. “Primeiro é preciso reorganizar as contas, para entender a tendência de evolução e como poderíamos cobrir esses gastos”, explica o economista.

Por se tratar de uma medida com grande impacto na vida da população, Piscitelli defende que seriam necessárias mais informações e diálogo sobre o tema. “Não se pode tomar decisões importantes e com efeitos de longo prazo às pressas e a qualquer custo. Elas não podem atingir direitos adquiridos ou que estão em fase de aquisição, pois é da vida das pessoas que estamos falando”, defende.

Reunimos abaixo os principais pontos sinalizados em relação às mudanças previstas. O projeto ainda será finalizado e enviado ao Congresso, possivelmente após a votação do impeachment. Ele passará por discussão e votação e, portanto, deverá sofrer diversas alterações no processo.

 

Quem será afetado pela Reforma da Previdência?

As mudanças na legislação afetarão todos os trabalhadores ativos, mas haverá regras de transição para quem tem mais de 50 anos e, portanto, está próximo de se aposentar.

Idade mínima de 70 anos para a aposentadoria

A principal alteração proposta diz respeito à fixação de uma idade mínima para a aposentadoria também para o setor privado – no público já existe essa condição, mas a idade subirá para que os regimes se igualem.

O processo deve acontecer em duas etapas: a primeira elevaria a idade mínima para 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres (e posteriormente 65 anos para os dois), e ao final da segunda fase a idade mínima se igualaria em 70 anos.

Diferenças entre aposentadoria de homens e mulheres

Com as mudanças nas regras, gradativamente, seriam retiradas, ou minimizadas, as diferenças na idade de aposentadoria entre homens e mulheres. Hoje, mulheres se aposentam mais cedo, devido principalmente à dupla ou tripla jornada de trabalho enfrentada.

Para Piscitelli, essa visão ignora as diferenças do trabalho por gênero. “No futuro, podemos voltar a discutir a equiparação, mas hoje as mulheres acumulam funções e ganham menos que os homens. As condições, portanto, não são as mesmas”, defende.

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Regra de transição para quem tem mais de 50 anos

Para quem já estiver próximo à aposentadoria, com 50 anos ou mais na data de implantação, haverá uma fase de transição. Está sendo discutido como seria cobrado o “pedágio”, ou seja, quanto a pessoa precisaria trabalhar a mais para ter acesso ao benefício. Fala-se em 40% ou 50% do período restante. Assim, quem tiver um ano a cumprir, por exemplo, precisará trabalhar por um ano e meio.

Diferenças entre aposentadoria do setor público e privado  

A ideia é também aproximar as regras de aposentadoria válidas para o Regime Geral (INSS), que cobre benefícios do setor privado, e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), responsável pela aposentadoria do setor público.

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Desvinculação do salário mínimo

Defende-se também que o reajuste do piso das aposentadorias não seja mais vinculado ao salário mínimo. O argumento é que o salário mínimo cresce em maior proporção que a inflação e isso aumenta o poder de compra dos aposentados ao longo do tempo. Para Piscitelli, essa medida criaria um “subsalário mínimo”.

Pensões por morte

A reforma também estuda restringir o acesso ao benefício das pensões por morte, tornando-o mais rigoroso, e impedir o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria. Uma proposta é que a pensão seja reduzida a 60% do valor integral, com acréscimo por dependente.

Previdência rural

A previdência rural tem regras diferentes da tradicional para abranger quem não se encaixa nas condições do mercado formal. Por muitos trabalhadores rurais trabalharem em condições precárias e sem carteira assinada, por exemplo, eles têm direito à aposentadoria com contribuições menores do que os servidores urbanos. O governo estuda endurecer as regras e aumentar a arrecadação com a previdência rural, grande responsável pelo déficit do setor.

 

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Fotos: Shutterstock

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