Regime de Bens: Uma escolha necessária

Regime de Bens: Uma escolha necessária

*Renata Malta Vilas-Bôas

Quando se pensa em casamento, pensa-se em festa, flores, casa, entre outros tantos detalhes, contudo não se tem o hábito de pensar no que significa o casamento sob o aspecto jurídico.

Assim, mais do que um encontro de corações, o casamento é um ato formal e implica em consequências jurídicas. Uma delas é referente ao patrimônio dos noivos. Assim, é preciso conhecer os efeitos econômicos do casamento, pois todo casamento apresenta um regime de bens, denominado por alguns de estatuto patrimonial das pessoas casadas.

O regime de bens comporta quatro espécies: Comunhão universal, comunhão parcial, separação de bens e participação final nos aquestos. Vejamos rapidamente cada um deles:

Comunhão Universal: nessa hipótese todos os bens existentes antes do casamento pertencem ao casal.

Comunhão Parcial: É a situação mais comum que temos. Nesse caso, os bens adquiridos antes do casamento continuam pertencendo individualmente a cada nubente, sendo que somente os bens contraídos na constância do casamento é que pertence a ambos.

Separação de Bens: Os bens não se comunicam. Cada um tem o seu patrimônio individualizado.

Regime de participação final nos aquestos: por esse regime de bens temos que durante a convivência conjugal, o casamento fica submetido às regras da separação convencional dos bens, ocorrendo contudo a dissolução do casamento, incidem as normas de comunhão parcial, comunicando-se assim, os bens adquiridos onerosamente durante a constância do casamento.

Cumpre ressaltar que na hipótese de separação de bens, existem duas espécies:

Separação Convencional ou Absoluta de Bens: Nesse caso a escolha é do casal que resolve seguir esse regime.

Separação obrigatória ou Legal de Bens: Nesse caso não se trata de uma escolha pois é a norma que determina que deve seguir essa forma de regime de bens. Como por exemplo na hipótese de um dos noivos contarem com 70 anos ou mais no momento do casamento.

Com a exceção da separação obrigatória de bens, o casal tem o direito de escolher livremente qualquer um desses regimes de bens.

regime_bens

E como isso reflete no dia-a-dia do casal ?

Por exemplo, Miss adquiriu um apartamento financiado, deu como entrada seu carro e algumas economias. Ficou pagando as parcelas durante dois anos. Nesse meio tempo conheceu Mister. Casaram-se em comunhão parcial de bens. E Miss continuou a pagar o apartamento financiado. Três anos de casados e fazem a opção pelo divórcio. O que é preciso fazer, separar o que pertencia a Miss antes de casar, e os pagamentos que foram realizados nesse período do casamento. Assim, a parte que Miss pagou antes de casar pertence a ela, contudo o que foi pago ao longo desses três anos deverá ser dividido entre o casal, na medida em que 50% pertence a Miss e 50% pertence a Mister.

Numericamente podemos visualizar da seguinte forma. Miss adquiriu um apartamento no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil). Antes de casar Miss pagou R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta). Durante o casamento foi pago o restante. Assim, Miss tem direito a receber R$ 375.000,00 enquanto que Mister tem direito a receber R$ 125.000,00.

Nessa mesma hipótese, porém, com regime de comunhão universal de bens. Ocorrendo o divórcio Miss tem direito a R$ 250.000,00 e Mister tem direito a R$ 250.000,00

E na hipótese de separação total de bens com o divórcio Miss tem direito aos R$ 500.000,00 e Mister a nenhum valor.

Assim, faz toda a diferença a escolha do regime de bens.

 

*Renata Malta Vilas-Bôas é advogada. Mestre em Direito pela UFPE. Professora Universitária. Parecerista. Articulista. Membro do IBDFAM. Autora de diversas obras jurídicas. e-mail: renatamvilasboas@gmail.com 

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Direito da Mulher

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