Saiba o que fazer se a empresa não depositou seu FGTS

Saiba o que fazer se a empresa não depositou seu FGTS

Foi consultar o seu saldo do FGTS ou se preparar para fazer o saque das contas inativas e percebeu falhas no depósito? Essa é uma infração prevista por lei, já que todo empregador é obrigado a depositar o valor correspondente a 8% do salário do funcionário na conta vinculada. Saiba, então, como proceder se descobrir que sua empresa não depositou o seu FGTS corretamente, enquanto você era ou ainda é funcionária.

FGTS não depositado em uma conta inativa

Se você notar uma falha no depósito do seu FGTS em uma conta inativa, ou seja, depois de já ter se desligado da empresa, deve, primeiramente, entrar em contato com o ex-empregador, para solicitar a regularização dos depósitos.

Caso a empresa não solucione o problema, Cibele Naoum Mattos, sócia do escritório Ferreira de Mello, Neves e Vaccari Advogados Associados, explica que há dois cenários: quem se desligou há menos de dois anos deverá mover uma ação trabalhista contra o ex-empregador para pleitear os valores não recebidos; se esse prazo for ultrapassado, entretanto, a trabalhadora perde o direito de solicitar o cumprimento de direitos trabalhistas ao empregador.

“Nesse caso, a trabalhadora deve procurar qualquer unidade de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego para oferecer uma denúncia contra a empresa devedora. E caberá ao órgão instaurar os procedimentos necessários para que a empresa regularize os pagamentos e seja penalizada pelo descumprimento da Legislação. Caso a empresa regularize a situação, estes valores serão repassados ao trabalhador”, afirma Michelle Pimenta Dezidério, advogada associada de Chediak Advogados.

E se a empresa não existir mais?

Ainda que a empresa esteja em processo judicial, se o contrato de trabalho tiver sido extinto há menos de dois anos, a ex-empregada pode entrar com uma ação trabalhista pedindo a regularização dos pagamentos. Da mesma maneira, passado o prazo de dois anos, a pessoa poderá promover uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho. “No entanto, nestes casos, são grandes as chances da regularização do pagamento ser ainda mais demorada, ou sequer ocorrer”, explica Michelli.

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FGTS não depositado enquanto ainda estiver na empresa

Se a trabalhadora detectar falhas no depósito do FGTS enquanto ainda estiver trabalhando na empresa, deve, primeiramente, notificar o empregador. “Não sendo tomadas as providências, é possível realizar uma denúncia no sindicato da categoria, para que o mesmo tome as providências necessárias, ou fazer uma denúncia diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego, de forma anônima”, orienta Michelli.

Como se proteger

De acordo com a especialista, desde que o governo liberou o saque das contas inativas, aumentou o número de denúncias de trabalhadores por falhas no depósito do FGTS. “Essa situação demonstra que é imprescindível o acompanhamento pelo empregado da regularidade dos depósitos nas contas vinculadas, evitando assim a supressão de seus direitos”, orienta Michelle.

As empresas são obrigadas a informar mensalmente o recolhimentos aos funcionários. Para se proteger, entretanto, a trabalhadora também pode usar outros canais para acompanhar os depósitos. Para realizar a consulta, é possível solicitar o extrato atualizado da conta em qualquer agência da Caixa, ver o saldo por meio do site da Caixa e pelo aplicativo do FGTS. Também é possível se cadastrar para receber avisos de SMS com informações sobre os depósitos.

 

Fotos: Shutterstock

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