Tudo o que você precisa saber antes de fazer o seu MEI

Tudo o que você precisa saber antes de fazer o seu MEI

O trabalho autônomo pode começar com uma tentativa de conseguir uma grana extra. Outras vezes, é o desemprego que nos força a buscar uma alternativa. A vontade de ser a própria chefe também serve como estímulo para a busca de uma atividade autônoma. Muitos fatores podem ser determinantes na hora de escolher trabalhar por conta própria. Um deles é o fato de que, desde 2009, está muito mais fácil se formalizar.

O Programa Microempreendedor Individual (MEI) facilita o registro da sua atividade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que permite a abertura de conta bancária, obtenção de crédito e emissão de notas fiscais. Como MEI, você estará automaticamente cadastrada  no Simples Nacional, ou seja, isenta de Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

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Estas facilidades  atraem  cada vez mais os microempreendedores. Desde 2012, cerca de um milhão de pessoas aderem ao programa a cada ano. No ano passado, a marca de inscritos chegou a 5,6 milhões, um crescimento de 22% em comparação com 2014. O número  surpreendeu até o Sebrae, que coordenou a pesquisa. Estes resultados contradizem uma estimativa anterior de que a crise econômica iria conter o surgimento de novas empresas e empreendedores.

Quem pode e como se cadastrar como MEI:

Para formalizar-se como microempreendedora individual, o seu faturamento anual não pode passar de R$ 60 mil. Além disso, o trabalho realizado precisa estar de acordo com as atividades que a Receita Federal atribui para cadastrados no Programa.

A formalização é iniciada pelo Portal do Empreendedor com um cadastro básico para o registro de dados como o endereço e nome fantasia do seu empreendimento. Depois, basta imprimir o comprovante de inscrição e validar o CNPJ na prefeitura da sua cidade.

Atenção: O contato com a prefeitura é muito importante para esclarecer dúvidas, pois, cada cidade segue trâmites diferentes para a validação do CNPJ e emissão de notas fiscais. O site desenvolvido para a emissão de notas também é diferente em cada município, por isso informe-se sobre a URL e o procedimento necessário.

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Que impostos um profissional MEI deve pagar?

Quem trabalha como MEI tem direito a auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. Basta manter em dia o pagamento do valor fixo mensal pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os valores serão destinados à Previdência Social e ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ao ISS (Legislação Imposto sobre Serviços).

O valor a ser pago mensalmente é de 5% sobre o valor do Salário Mínimo (R$ 880,00). Além disso, atividades relacionadas à indústria, comércio e transporte de cargas pagam  R$ 1,00 de ICMS para o estado. Atividades ligadas à prestação de serviços e transporte municipal pagam R$ 5,00 de ISS para o município. Aquelas que se enquadrarem nas duas categorias pagam os dois valores, conforme mostra a tabela abaixo.

informacoes-MEI Fonte: Sebrae-SP.

Contribua pelo DAS:

Para a contribuição mensal, as MEIs devem utilizar a senha da internet para imprimir o DAS, por meio do Portal do Empreendedor. Você pode escolher fazer a emissão mensal ou imprimir todos os boletos do ano. Apenas não se esqueça de fazer o pagamento, que tem vencimento todo dia 20.

Atenção: A partir deste ano, a Receita não  enviará o Carnê de Cidadania (antigo boleto de pagamento da taxa do programa) pelos Correios. Por isso, desconfie de qualquer documento supostamente vinculado ao Portal do Empreendedor que chegar no seu endereço.

 

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Como prestar contas pela Declaração Anual Simplificada:

Como MEI, você estará isenta da declaração de Imposto de Renda. Contudo, ainda terá que prestar contas, principalmente para que a Receita esteja ciente de que seus rendimentos não ultrapassam R$ 60 mil.

Normalmente, o profissional MEI deve entregar a declaração Anual Simplificada até o fim de maio. Nesta declaração deve constar todas as notas emitidas no último ano pelo seu CNPJ. O documento é emitido pelo Portal do Empreendedor.

MEI_home_office

Para contratar funcionários:

Como o cadastro do MEI é direcionado para pequenos negócios, a Receita prevê que você mantenha somente um funcionário. O registro do empregado é de baixo custo: 3% para Previdência e 8% para o FGTS do salário mínimo por mês. O valor total é de R$ 96,80. O contratado contribui com 8% do salário para a Previdência.

Fotos: Shutterstock

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