Virou autônoma? Como planejar as finanças – e o imposto de renda

Virou autônoma? Como planejar as finanças – e o imposto de renda

Um dos princípios básicos do planejamento financeiro pessoal é termos uma meta para atingirmos desejos futuros. E uma das principais etapas deste processo é termos um orçamento de receitas e despesas com consequente sobra financeira que será investida para atingir os desejos planejados – ou seja: gastar menos do que você ganha para poder guardar e criar um patrimônio.

Quando somos assalariados já sabemos exatamente quanto iremos ganhar nos meses subsequentes. Neste caso, definir a parte de receitas é bem tranquilo. A execução deste orçamento fica mais trabalhoso e imprevisível na parte referente às despesas.

Se você é autônoma, a definição das receitas também passa a ser um desafio. Surpresas na linha de receitas virão. Às vezes negativas, às vezes positivas. Mas isso nunca poderia ser uma desculpa para não ter um orçamento e sonhos para o futuro.

Um ponto muitas vezes negligenciado por parte de profissionais autônomos – sobre o qual temos o total controle – é decidir se você vai receber a receita resultado do trabalho através da pessoa física ou através de uma empresa. Se você optar por fazer isso através de uma empresa, saiba que a escolha do enquadramento contábil dela também é uma definição importante.

Se a escolha for receber honorários pela pessoa física:

Neste caso devemos emitir uma RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), que serve como comprovante de que um profissional atua legalmente como autônomo. Nesta condição, existe a obrigatoriedade de se pagar: INSS (contribuição previdenciária), ISS (imposto sobre serviços), IR (imposto de renda) e em algumas situações existe a obrigatoriedade de se pagar contribuição sindical. Vamos separar por partes:

INSS: o contratante paga 20% sobre o valor do serviço prestado. O autônomo paga 11% sobre o serviço prestado, limitado ao teto do INSS, que hoje é de R$5.189,82. Por exemplo, para uma prestação de serviço de 7 mil reais o cliente recolhe 20% deste valor (1400 reais) e o autônomo recolhe 11% de 5.189,82 (570,88 reais).

IR: o contratante fará o recolhimento do IRRF (imposto de renda retido na fonte) que tem uma tabela progressiva com alíquota chegando a até 27,5%. Em março do ano subsequente, o autônomo fará o ajuste anual de imposto de renda onde somará todas as rendas tributáveis, descontará as despesas dedutíveis e chegará a uma alíquota definitiva. Se esta for maior do que o que foi retido na fonte o autônomo fará um complemento. Se for menor haverá uma restituição. Neste exemplo o IRRF será de R$1.723,65. Veja aqui a tabela progressiva de IR.

ISS: vai variar de 2% a 5%. A alíquota vai depender do tipo de serviço prestado e do município que reside.

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Se a escolha for receber honorários pela pessoa jurídica:

Existem algumas possibilidades de apuração dos impostos através da pessoa jurídica: Simples, Lucro Presumido e Lucro Real.

Simples: Não é qualquer prestação de serviço que pode ser elegível ao sistema, que é indiscutivelmente a opção menos burocrática e a mais simples. Todos os impostos (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, SAT, 5S, e INSS do empregador. ICMS e ISS quando estado ou município tenham convênio) ficam consolidados em um único imposto. E na maioria das vezes esta forma é a mais econômica.

Lucro Presumido: trata-se de apuração onde não se precisa comprovar as despesas da empresa. Ela é definida de acordo com a atividade. Neste caso existe a cobrança de IRPJ (imposto de renda pessoa jurídica), CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido), PIS/Cofins e ISS.

Lucro Real: neste caso são cobrados os mesmos tributos do lucro presumido, porém a base de cálculo para IRPJ e CSLL é apurada de acordo com o resultado de receitas menos despesas da empresa. Esta é uma alternativa interessante para quando a empresa ainda tem pouco faturamento e já conta com custos fixos fazendo com que no início ela tenha pouco ou nenhum lucro. Neste caso pagaria pouco ou nenhum IRPJ e CSLL. A empresa pode começar a vida no lucro real e na mudança de exercício (mudança de ano fiscal) mudar de opção para o lucro presumido ou simples quando possível.

Como você recebe o seu “salário”

Qualquer que seja a opção de pessoa jurídica, após apuração dos tributos da pessoa jurídica, o resultado da empresa é distribuído para a pessoa física de 2 formas: pró-labore ou dividendos (ou distribuição de lucros). A distribuição na forma de dividendos (ou distribuição de lucros) é isenta de imposto de renda para a pessoa física. Já o pró-labore é renda tributável e ainda cabe contribuições previdenciárias.

O valor a ser distribuído entre Pró-labore e Dividendos (ou distribuição de lucros) vai depender do planejamento fiscal caso a caso, pois podem existir outras rendas tributáveis a serem consideradas assim como cada pessoa tem uma determinada situação de despesas dedutíveis na pessoa física.

Sei que pode parecer complexo o que escrevi acima. Mas um bom profissional dando a devida assessoria vai saber escolher o melhor caminho. Para você leitora desta coluna é importante entender as variáveis analisadas para entender que a busca pelo melhor caminho pode trazer um grande benefício econômico.
Renato Roizenblit, CFP® é planejador financeiro pessoal e possui a Certificação CFP (Certified Financial Planner), concedida pela Planejar – Associação Brasileira de Planejadores Financeiros. Email: renato@r2cf.com.br

 

Fotos: Shutterstock

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