Como a Lei de Cotas pode reforçar a economia?

Como a Lei de Cotas pode reforçar a economia?

*Cláudia Medeiros

O momento de agitação política que o País vem passando tem trazido muitas aflições e preocupações, principalmente para aquelas pessoas que perderam o emprego ou que estão com medo disso acontecer. No entanto, vocês sabiam que essa realidade é bem comum ao longo da vida de várias pessoas com deficiência, já que muitas estão desempregadas? Aqui entra a Lei de Cotas.

Segundo dados do Censo de 2010, a população brasileira é de 190 milhões de pessoas e, desse total, cerca de 44 milhões apresentam algum tipo de deficiência. 53% desse grupo se encontra fora do mercado de trabalho. Então, se a crise econômica é ruim para os trabalhadores sem deficiência, para aqueles que apresentam algum tipo de deficiência ela pode ser extremamente prejudicial. Não dá para fechar os olhos e fingir que está tudo bem.

Por isso, defendo com unhas e dentes que a Lei de Cotas é necessária. Quer saber mais sobre essa Lei de Cotas? Por que foi criada? Quais são os problemas dessa legislação? E quais os benefícios desta Lei para a sociedade? As respostas para essas perguntas se encontram abaixo:

1) Por que criaram a Lei de Cotas?

Ela nasceu no ano de 1991, mas só foi regulamentada no ano de 1999. Segundo João Ribas, coordenador da área de Diversidade & Inclusão da Serasa Experian a Lei “[…] foi criada com o objetivo de dar oportunidade de trabalho e emprego a uma parcela da população brasileira que, em tese, teve historicamente essa oportunidade negada”.

O Brasil possui hoje cerca de 380 mil deficientes contratados, mas esse número poderia ser maior. Segundo Cris Mendes, administradora de empresas com ênfase em Comércio Exterior, “ainda há muitas questões a serem vencidas, muitas melhorias a serem implantadas e muitos paradigmas a serem quebrados.” As pessoas com deficiência (PcD) ainda enfrentam o preconceito, a falta de qualificação e a dificuldade das empresas fazerem as adaptações para contratá-las.

2) Quais são os problemas da Lei de Cotas?

Muitas empresas justificam que já possuem seu quadro de funcionários completo e não têm condições de contratar mais funcionários. Já outras alegam que há uma dificuldade em contratar PcDs que estejam capacitadas para o cargo. Isso por causa de um problema muito mais profundo que só passou a ser pensado nas últimas décadas, que é a falta de comprometimento com a educação das pessoas com deficiência.

Segundo Priscila Cruz, membro do Movimento Todos Pela Educação (TPE), 20% das crianças de 4 e 5 anos estão fora da escola, 98% das crianças estão matriculadas no 1º ano do ensino fundamental, mas apenas 70% concluem o ensino fundamental II (até os 16 anos). Dessas, só 50% concluem o ensino médio (até os 19 anos), apenas 20% entram na universidade e só 12% concluem a graduação.

E quando falamos dos alunos com deficiência a situação é bem mais complexa pois, de acordo com o Censo da Educação Básica de 2016, a participação de estudantes com deficiência cai a cada etapa. Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 3% têm alguma deficiência física e/ou intelectual. Nos finais, o número cai para 2%. Já no ensino médio, essa taxa cai para 0,9%. No ensino superior há ainda menos alunos com deficiência: só 0,5% do total, segundo o Censo da Educação Superior mais recente, de 2015.

Esses 0,5% mencionam, que quando as empresas resolvem cumprir a Lei, elas acabam ofertando todas as vagas de cotas para cargos de baixa qualificação, o que deixa as pessoas com deficiência e que têm graduação e pós-graduação sem conseguir emprego em suas áreas. Falta um trabalho mais forte de conscientização de gerentes e profissionais de RH com relação ao potencial produtivo das PcDs.

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Já algumas instituições, como Associações de Pessoas com Deficiência – que fazem a ponte entre as pessoas com deficiência e as empresas – relatam que, muitas vezes, o gestor não está preocupado com a inclusão e, sim, com a multa. Daí elas chegam lá e dizem: “Eu preciso de uma pessoa com deficiência, de preferência que seja uma deficiência leve.”

Outro obstáculo que as pessoas com deficiência enfrentam é a falta de acessibilidade. Em alguns casos, existe um custo elevado para fazer as adaptações, mas na maioria das vezes é possível buscar uma adaptação pontual, dentro do porte econômico da empresa. Assim, a edificação pode ser analisada para que haja uma acessibilidade necessária para permitir o acesso dessa pessoa. Uma das formas de solucionar esse problema é as empresas saberem já na hora da contratação quais adaptações básicas o funcionário necessita para exercer suas atividades laborais.

3) Quais são os benefícios da Lei de Cotas?

Uma empresa que promove a inclusão melhora sua imagem, atração e retenção de bons clientes, funcionários e fornecedores e garante um bom relacionamento com os governos, outras empresas do segmento e com a opinião pública em geral. Segundo a psicóloga Karla Garcia Luiz, “incluir de fato uma pessoa com deficiência em uma empresa é um passo firme em direção à sua realização e independência pessoal e sucesso do empregador.”

Não podemos deixar de mencionar que a inclusão também se dá do ponto de vista econômico. Nesse sentido, essa política social é também uma política de distribuição e redistribuição de renda. Quando se gera renda, as pessoas com deficiência passam a consumir mais. Com seu dinheiro circulando mais, há mais foco em suas necessidades, dando origem a novos produtos, serviços e ambientes que atendam as necessidades específicas dessa parcela da população.

Por isso, as poucas empresas que compreenderam isso já estão lucrando, enquanto as que não compreenderam deixam de ganhar dinheiro. Desta forma,nós, pessoas com deficiência, temos que pagar mais caro e ainda passar por situações que outras pessoas sem deficiência jamais precisarão passar.

Em 2016, entrevistei a Laura Martins, que é cadeirante e tem um blog chamado Cadeira Voadora. Ela afirmou que é praticamente impossível uma pessoa com deficiência viajar pagando a mesma quantia que uma pessoa sem deficiência pagaria.

Ela contou que isso acontece graças à dificuldade de encontrar transporte acessível para ir do aeroporto até o hotel e vice-versa. “Então, pode ser preciso recorrer a táxis. Outra coisa: nos hotéis, em geral, os quartos adaptados são os de categoria superior, pois o apartamento standard costuma ser diminuto e não oferece espaço suficiente para circulação, nem para as adaptações. Então, não é que o quarto para cadeirantes seja mais caro que os comuns; o que ocorre é que não há quartos mais baratos que sejam adaptados.”

O trabalho é a única força capaz de produzir, gerar e distribuir riquezas de maneira justa e, por consequência, promover uma sociedade igualitária e inclusiva.

*Cláudia Medeiros tem 36 anos, é professora da rede pública do estado do Rio Grande do Norte, é deficiente física, autora do blog De Papo com Claudinha e colaboradora do blog Casadaptada.

Fotos: Shutterstock

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