Direitos do consumidor: quais serviços os bancos realmente podem cobrar?

Direitos do consumidor: quais serviços os bancos realmente podem cobrar?

Como trabalhadora e correntista, você deve saber sobre as suas obrigações e deveres financeiros com o banco. Todo mundo sabe que é necessário pagar as contas em dia e manter a conta bancária com saldo positivo – mas você conhece  todas as obrigações que a instituição tem com os clientes?

De acordo com o Procon-SP, o cenário econômico estável de 15 anos atrás fez com que muitos brasileiros aderissem à conta corrente. A utilização dos serviços de  correntista  pode  facilitar as operações financeiras do dia a dia, mas com a rotina você tem tempo de acompanhar as tarifas cobradas? Aliás, você sabe quais tarifas podem mesmo ser cobradas?

É importante entender quais são as obrigações e limites da instituição para que você possa detectar erros e reivindicar soluções.

Com a ajuda do Procon-SP e do Banco Central, listamos alguns deveres básicos que você pode cobrar do banco como consumidora e o que a instituição pode cobrar de você.

Entenda cada pacote:

De acordo com a Resolução 3.919/10, do Conselho Monetário Nacional (CMN), e com a Carta Circular 3.594/13, do Banco Central do Brasil, há quatro “pacotes padronizados” de serviços que os bancos têm obrigatoriedade de fornecer aos clientes. Alguns deles podem ser cobrados. Nesse caso, vale conferir quais serviços você realmente precisa e comparar os preços das tarifas entre diferentes instituições.

1. Serviços Essenciais: São aqueles considerados básicos para o banco e que todo o consumidor precisa, como o fornecimento de cartão de débito, até 10 folhas de cheque por mês, o limite de quatro saques e duas transferências por mês, além de consultas via internet. Os bancos não podem cobrar pelos Serviços Essenciais.

2. Serviços Prioritários: São serviços considerados habituais, como o cadastro para início de vínculo, abertura de conta de depósitos, manutenção de conta corrente, transferências de recursos, operações de crédito e de arrendamento mercantil, cartão de crédito básico, cartão pré-pago e operação de câmbio para compra ou venda de moeda estrangeira e viagens internacionais.

Normalmente os bancos não cobram pelo primeiro cadastro do cliente como uma forma de recebê-lo e estabelecer vínculos. Porém, todos os outros serviços citados podem ser cobrados, de acordo com a Resolução.

3. Serviços Especiais: Estes são vinculados às leis ou normas específicas, como Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP, entre outros. Por ser  direito garantido do consumidor, serviços ligados a essas operações não são cobrados.

4. Serviços Diferenciados: Exigem atendimentos personalizados e um pedido antecipado do cliente para a realização das  operações, como serviços de câmbio e aluguel de cofres.

Estes serviços são cobrados pela instituição. Contudo, é obrigatório informar os preços ao cliente antes de aceitar a solicitação e executar o procedimento.

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Para avaliar os preços

O valor de cada pacote não pode ser superior à soma de cada tarifa cobrada individualmente. Ou seja, se o banco cobra R$ 15 para a manutenção de conta corrente, o valor total para Serviços Prioritários não pode ser maior.

Como cliente, você pode escolher um serviço específico ou ainda solicitar o pacote completo e pagar o valor total. Para a segunda opção, o banco deve fornecer um contrato diferente com todas as especificações. Você pode conferir um detalhamento sobre cada serviço oferecido no site do Banco Central.

As tarifas para o cartão de crédito

Os bancos podem cobrar cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito dentro do que são considerados serviços prioritários: anuidade, emissão de segunda via do cartão, uso do cartão no saque em espécie, uso do cartão para pagamento de contas e avaliação emergencial do limite de crédito.

As instituições também podem cobrar outros dois serviços relacionados ao cartão de crédito que são considerados diferenciados pela Resolução: o fornecimento de cartão de crédito personalizado e a contratação de serviços de envio de mensagens automáticas sobre a movimentação na conta de pagamento vinculada ao cartão de crédito.

Comunicar também é obrigação do banco

É obrigação do banco comunicar aos clientes qualquer alteração na cobrança das tarifas de serviços com, no mínimo, 30 dias de antecedência (45 dias para serviços relacionados a cartões de crédito). No caso dos Serviços Prioritários, os reajustes são proibidos em intervalos de tempo inferiores a 180 dias (365 dias para serviços prioritários relacionados a cartões de crédito).

Além disso, a instituição tem obrigação de informar o valor individual de cada serviço, o total de eventos admitidos por serviço e o preço estabelecido para o pacote já no primeiro contato com o cliente que deseja abrir uma nova conta.

Agora que você já conhece os serviços que podem ser cobrados e aqueles que são gratuitos, fique de olho em seus extratos para não ser cobrada indevidamente.

Fotos: Shutterstock

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