Entrada mais barata para mulheres na balada: o que está por trás da discussão

Entrada mais barata para mulheres na balada: o que está por trás da discussão

Todo mundo já foi para alguma balada onde as mulheres pagavam menos do que os homens – ou até não pagavam. Embora naturalizada, as opiniões sobre essa prática não são consensuais, mesmo entre as mulheres: algumas a veem como discriminatória, outras como um direito de mercado e há quem acredite que ela seja justa, dada a diferença salarial entre os gêneros.

A polêmica não é nova, mas foi reacendida nos últimos meses e gerou mudanças para o mercado de bares, restaurante e casas noturnas. Entenda o que aconteceu até agora e as visões por trás dessa decisão.

O que aconteceu até agora

No início de julho, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, divulgou uma orientação técnica que considerou a cobrança diferenciada entre homens e mulheres ilegal. A decisão foi motivada por um episódio ocorrido no Distrito Federal no qual um estudante de Direito processou um estabelecimento que cobrava preços diferenciados em um show.

Depois da divulgação da nota técnica, foi dado o prazo de um mês para os estabelecimentos se adequarem à mudança – que começou a valer na semana passada. Os locais que descumprirem a regra ficarão sujeitos a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multas até a intervenção e cassação total.

Na semana passada, entretanto, houve uma mudança em São Paulo. O juiz federal Paulo Cezar Duran acatou, por meio de decisão liminar, o pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) – seccional de São Paulo e liberou novamente o pagamento diferenciado para os estabelecimentos associados. O governo federal afirmou que vai recorrer.

Quais são as visões colocadas

Quando tomou a decisão, a Secretaria Nacional do Consumidor considerou a cobrança diferenciada uma prática comercial abusiva e uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Na nota técnica, a secretaria colocou que a cobrança diferenciada utiliza a mulher como estratégia de marketing e a coloca em posição de inferioridade.

Ana Paula Braga e Marina Ruzzi, especialistas em Direitos da Mulher e sócias do escritório Braga & Ruzzi, compactuam da visão e defendem que a cobrança diferenciada é pautada na objetificação da mulher. “O estabelecimento busca atrair mais mulheres e, em consequência, aumentar o público pagante masculino, que teria um suposto potencial de maior consumo. Assim, a mulher não é tratada enquanto consumidora, mas enquanto isca.”

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Os argumentos do Ministério da Justiça são sustentados pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê a nulidade de cláusulas discriminatórias. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apesar de comum, não há respaldo para a cobrança de preços diferenciados entre homens e mulheres.

“É absolutamente necessária uma mudança para que as práticas comerciais não sejam discriminatórias e observem direitos fundamentais da pessoa humana. A luta pela igualdade de gênero também está na relação consumidor e fornecedor, exigindo um esforço conjunto da sociedade e do Estado para coibir ações discriminatórias”, defende o Instituto.

Em sua decisão, por outro lado, o juiz federal Paulo Cezar Duran considerou que não há abusividade na cobrança de preços diferenciados e que o Estado não deve impedir a livre concorrência.

Em relação às questões de gênero, ele argumentou que colocar a mulher como “isca” nessa situação conduz à ideia de que ela “não tem capacidade de discernimento para escolher onde quer frequentar” e que a cobrança diferenciada faz sentido em uma sociedade ainda desigual. “A diferenciação de preços praticada pelos estabelecimentos pode ter como objetivo a possibilidade de participação maior das mulheres no meio social.”

Ainda pelo ponto de vista salarial, a advogada Luiza Nagib Eluf, integrante da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, também não vê prejuízo à condição da mulher nessa prática. “Temos uma diferenciação grande de salário no mercado. Acredito que o problema estaria em a mulher pagar mais – e não menos”, opina.

Já as advogadas do Braga & Ruzzi argumentam que a motivação da cobrança diferenciada não passa realmente por essa desigualdade. “Algumas práticas discriminatórias são bastante naturalizadas. É certo que o empresário tem o direito e a liberdade de escolher sua prática de marketing, desde que não viole direitos fundamentais ou, como nesse caso, seja abusiva”, concluem.

 

Fotos: Shutterstock

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Mariana Ribeiro

Jornalista com sotaque e alma do interior. Longe das finanças, passa o tempo atrás de música brasileira, rolês baratos e ônibus vazios. Acredita que o mundo seria outro se as pessoas tentassem se ver.
Fale comigo! :) mariana@financasfemininas.com.br

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